Adolescente com deficiência auditiva garante direito ao BPC/LOAS

Adolescente com deficiência auditiva garante direito ao BPC/LOAS

Quando se trata de garantir os direitos de adolescentes com deficiência, especialmente quando se trata de acesso a benefícios assistenciais, a luta muitas vezes pode ser árdua. No entanto, recentemente, a 10° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tomou uma decisão que trouxe justiça e alívio para um adolescente com deficiência auditiva.

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Os presos têm direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS? Vamos esclarecer essa questão de uma vez por todas.