Gabriel Balbinot

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Entenda as Regras

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Entenda as Regras

A aposentadoria é um direito fundamental de todos os trabalhadores. Para aqueles com algum tipo de deficiência, existem regras específicas que foram recentemente modificadas após a reforma da previdência. Essas mudanças, regulamentadas pela Lei Complementar 142/2013, oferecem duas opções distintas de regras.

Quais os documentos que precisa para dar entrada na aposentadoria?

Quais os documentos que precisa para dar entrada na aposentadoria?

A aposentadoria é um direito de todo trabalhador brasileiro, mas o processo para obtê-la pode ser complexo e requer uma série de documentos. Neste artigo, vamos explorar quais são os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria no Brasil e em quais situações eles são exigidos.

TRF1: Falta de inscrição no CadÚnico NÃO impede concessão de BPC/LOAS

Guia completo para solicitar o BPC

Em uma decisão recente e significativa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a falta de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) não é um impedimento para a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).